A exclusão dos incluídos: a teoria do labeling aproach revelando métodos para não etiquetar determinada classe social pelo sistema penal.

Por Vanessa Maria Feletti


RESUMO

O crime não existe. Ele é uma construção social para determinada classe social. A criminalização de condutas será em dois momentos: no âmbito primário e no âmbito secundário. Tal seleção criminal será realizada pelas agências de poder que compõem o sistema penal nas camadas sociais mais vulneráveis. Porém,  ocorrerá falhas no sistema e algum agente detentor de status social será captado indesejavelmente pelo sistema penal. Assim, será no segundo âmbito que o intérprete utilizar-se-á da hermenêutica para manipular o código tecnológico, a fim de tornar juridicamente válida a decisão tomada pelo código ideológico.

PALAVRAS CHAVES: CRIMINOLOGIA, HERMENÊUTICA, LABELING APROACH.

ABSTRACT

The crime doesn't exist. It is a social construction for a determinated class. The criminalization will be given at two moments: in the primary scope and in the secondary scope. This criminal selection will be realized by the agency that compose the penal system in the social class vulnerable. However, will happen mistakes in the criminal selection and some agent who has social status will be attract by the penal system. Therefore, in the secondary scope that the interpreter will use the hermeneutics to manipulate the technological code, to make juridically valid the decision taken by the ideological code.

KEYWORDS:CRIMINOLOGY, HERMENEUTICS , LABELING APROACH.

CONSIDERAÇÕES INICIAIS

O presente artigo busca expor, sumariamente, alguns pontos de contato entre a hermenêutica e o controle social feito pelo Estado instituído, principalmente através  de suas instâncias de criminalização.

 

O recorte teórico-criminológico será iluminado pela teoria do labeling aproach, a partir das seguintes obras: Além da lei: a face obscura da sentença penal, do autor Alessandro Nepomoceno, e Criminologia crítica e crítica do Direito Penal, do autor Alessandro Baratta. No que tange à teoria hermenêutica, utilizar-se-á a crítica aos métodos interpretativos feita por Luis Alberto Warat em sua obra Introdução Geral ao Direito.

 

Através desses filtros teóricos, visa-se demonstrar, pelo método dedutivo, como o operador do Direito usará a interpretação das normas jurídicas de acordo com o resultado jurídico que deseja alcançar.

 

Neste momento, fica claro como o discurso adotado pelo intérprete, seja o da voluntas legis ou da voluntas legislatoris, é manipulado como meio para legitimar, peço venia para o neologismo, a 'voluntas dominantis', isto é, a vontade da classe dominante, esteja ou não o intérprete consciente de seu papel de instrumento perpetuador dessa  ideologia.

 

Contudo, nem tudo sai como o esperado. E é neste ponto que procurar-se-á demonstrar como as técnicas de interpretação, seja na Dogmática Penal, Processual Penal ou nos Princípios, serão utilizadas para excluir das esferas de criminalização aqueles que não são o público-alvo da etiqueta de criminoso. Assim, se houver 'falhas' na seleção penal, tais erros serão expurgados pela criminalização secundária através de um julgamento fundamentado dentro do Ordenamento Jurídico; porém, fruto de uma decisão dada pelo código ideológico. Pode-se pensar, então, que diante de condutas idênticas alguns receberão a pecha, a etiqueta de criminoso e outros não, o que demonstra que o sistema penal é seletivo. Vê-se com Ela Volkmer de Castilho (apud NEPOMOCENO, 2004, p. 31) que tal seleção “é feita nas camadas mais vulneráveis ao sistema”, visto que elas não são detentoras de poder político, econômico, acadêmico ou social (a clientela do sistema penal é em sua ampla maioria formada por pobres), garantindo, por outro lado, a imunização ou impunidade[ii] das outras camadas da sociedade (criminalidade oculta), excluindo do sistema penal os ‘incluídos’ na sociedade, os quais são considerados cidadãos, pertencentes ao pacto social, detentores de  alguma das citadas formas de poder.

 

Ao final, analisar-se-á dois Habeas Corpus pesquisados na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Um para demonstrar a atividade do intérprete visando excluir do sistema penal os incluídos na sociedade. Outro, em contrapartida, o qual foi julgado pelo mesmo Ministro do Supremo Tribunal Federal, para mostrar que, diante da mesma conduta[iii], porém, praticada pela camada vulnerável da sociedade, o intérprete chegará a um resultado bem diferente. Ver-se-á, então, como os débeis são etiquetados como criminosos pelas agências de poder.

 

1 A TEORIA DO LABELING APROACH

Desde o século XIX o paradigma adotado pela Criminologia era o etiológico. Segundo este paradigma, o crime é ontológico; ou seja: existe por si só, sendo praticado por pessoas com tendências naturais a delinqüir, uma vez que o ato delitivo é oriundo de fatores de ordem causal, tais como os hereditários, psicológicos, ambientais e sociais.

 

A partir da década de 60 do século XX, surge o paradigma da reação social (labeling aproach)[iv]. Este paradigma, por sua vez, pontua que a criminalidade é um status atribuído a determinados indivíduos em dois momentos: através da definição legal do que é crime, estabelecendo algumas condutas como criminosas e outras não, e da seleção que etiqueta e estigmatiza o autor de uma conduta como criminoso.

 

Becker (apud CASTILHO, 2001, p. 27) formulou sua tese central nos seguintes termos:

os grupos sociais criam o desvio ao fazer as regras cuja infração constitui o desvio e aplicar ditas regras a certas pessoas em particular e qualificá-las de marginais (estranhos). Desde este ponto de vista, o desvio não é uma qualidade do ato cometido pela pessoa, senão uma conseqüência da aplicação que os outros fazem das regras e sanções para um “ofensor”. O desviado é uma pessoa a quem se pode aplicar com êxito dita qualificação (etiqueta): a conduta desviada é a conduta assim chamada pelas pessoas.

Então, pode-se entender que “a criminalidade em si não existe” (CASTILHO, 2001, p.13), que ela é uma construção social para determinada classe social.

 

Dentro da teoria do labeling aproach, a criminalização primária ocorre quando o Legislativo aprova uma lei que incrimina uma conduta. As normas penais, assim, traduzem uma anterior seleção dos bens a serem tutelados e dos comportamentos ofensivos a estes bens. Castilho (2001, p. 49) entende que

 

o Código Penal brasileiro, por exemplo, reflete sobretudo o universo moral próprio da cultura burguês-individualista, que privilegia a proteção do patrimônio privado e a repressão das condutas desviadas típicas dos grupos socialmente mais débeis e marginalizados.

 

Já a criminalização secundária, será produzida pelas agências de poder que compõem o sistema penal. A seleção criminal das camadas sociais mais vulneráveis começará pela polícia, passará pela denúncia do Ministério Público e culminará em uma sentença penal condenatória pelo Judiciário. Essas mesmas agências de poder que selecionam os mais débeis, atuarão como ‘filtros’ para não permitir que os incluídos na sociedade, caso tenham sido capitados pelo sistema penal, sejam etiquetados, excluindo-os do processo de rotulação.

 

Veja-se os dados referentes ao mês de julho de 2007 sobre a população carcerária no Brasil[v]:

Espírito Santo 

  • Ensino fundamental incompleto  2.251 presos
  •  Ensino superior completo  10 presos
  •  Crimes de roubo e furto  2.437 presos
  •  Crimes contra a Administração Pública   36 presos
     
     

Brasil

  • Ensino fundamental incompleto  147.443 presos
  •  Ensino superior completo  1.463 presos
  •  Crimes de roubo e furto  175.824 presos 
  •  Crimes contra a Administração Pública  2.195 presos
     

 

O ‘funil’ que define o que é crime e depois quem será considerado criminoso não permite que a população etiquetada como criminosa seja um reflexo da criminalidade real. A criminalidade oculta fica imune ou impune. Pelos dados acima, um intérprete induzido pelo paradigma etiológico poderia chegar à conclusão que pessoas que têm o ensino fundamental incompleto tendem a delinqüir mais do que as que têm o ensino superior completo, estabelecendo um faixa da população como honesta e outra como criminosa (princípio do bem e do mal próprio do paradigma etiológico). Porém, uma vez consciente dos processos de criminalização primária e secundária (desnudados pela teoria do labeling aproach), vê-se que a etiqueta de criminoso recairá sobre os mais débeis, enquanto que os detentores de alguma forma de poder, seja político, econômico ou intelectual, não serão criminalizados; o que não significa que não delinqüem.

 

Mas por quê esse fato não aparece?

 

É aqui que entra a idéia de segurança jurídica (principalmente através da ‘máscara’ do princípio da igualdade), de código tecnológico e de código ideológico.

 

2 A ILUSÃO DE IGUALDADE

O princípio da igualdade[vi] prega que não deve haver distinção legal, por parte da lei, entre as pessoas, seja devido à cor, à raça, ao sexo, à condição social ou qualquer outro motivo ensejador de diferenciações. De acordo com esse princípio, a lei penal atingirá a todos, salvo os casos de imunidade formal prevista na legislação. Neste diapasão, a criminalidade significa a violação do Direito Penal, o qual será aplicado a todos aqueles que realizarem a conduta tipificada.

 

O discurso da Dogmática Jurídico-Penal, cunhado pela ideologia[vii] liberal, servirá como fator legitimador do Estado para controlar a 'criminalidade'. O intérprete, na hora de decidir, terá em seu discurso o senso-comum teórico sobre o fenômeno criminal, um verdadeiro código tecnológico forjado pela dogmática jurídico-penal-liberal para legitimar sua decisão. Ele estará rigorosamente dentro do Império do Direito, acima de qualquer suspeita, amparado por decisões juridicamente válidas.[viii] O limite ao jus puniendi do Estado, a segurança jurídica, está garantido.

 

Mas isso é apenas o que está escrito, explícito, declarado pelas instâncias oficiais de poder.

 

O intérprete, antes de fundamentar, já decidiu. Ele irá violentar o signo[ix] para adequar a norma a sua vontade. WARAT (1994, p. 70) nos ensina que

 

entre as diretrizes retóricas utilizadas pela escola exegética [pode-se pegar o exemplo para qualquer modelo interpretativo] para determinar a vontade do legislador e manter a neutralidade do juiz, é dado destacar os tradicionalmente chamados princípios gerais do direito [...] com os quais se aparenta uma interpretação da lei dentro do direito positivo, sem se sair de suas fronteiras, mas cujos moldes internos se completam com valores ambientais, externos ao sistema jurídico estabelecido e sempre consoante com o imaginário dos novos donos do poder.

 

3 CÓDIGO TECNOLÓGICO

O código tecnológico é composto pela Dogmática Jurídico Penal, Processual Penal e Princípios. O julgador fará a subsunção do fato concreto à norma através do código tecnológico. Assim, legitimará, fundamentará a absolvição ou condenação, dependendo da decisão previamente tomada.

 

O código tecnológico dará a roupagem técnica fundamental para a decisão do magistrado. Uma sentença fundamentada em percepções pessoais, preconceitos, vingança social não é juridicamente válida. Então o intérprete de uma das agências de criminalização terá que valer-se desse aparato técnico-científico para fundamentar sua decisão pessoal sobre o caso concreto, ou melhor, sobre o autor da conduta, condenando-o ou absolvendo-o.

 

4 CÓDIGO IDEOLÓGICO

Também chamado de second code, “o código ideológico é composto pelos esteriótipos e pelo senso comum (every  day theories).” (NEPOMOCENO, 2004, p. 63)

 

Esteriótipos são as “construções mentais, parcialmente inconscientes que, nas representações coletivas ou individuais, ligam determinados fenômenos entre si e orientam as pessoas na sua atividade cotidiana, influenciando também a conduta dos juízes”. (NEPOMOCENO, 2004, p. 63)

 

Já o senso comum sobre a criminalidade reproduz a ideologia da defesa social, separando a sociedade em honestos e desonestos, maus e bons, entre outras dicotomias que a mente humana pode construir com o intuito de justificar a desigualdade social.

 

O intérprete decidirá com base no seu[x] código ideológico. Será a partir de suas convicções pessoais que olhará para o caso concreto e pinçará, conscientemente ou não, dentro do material normativo e dogmático, a norma que tornará juridicamente legítimo o que em sua mente é ‘justo’ para a sociedade.

 

Para WARAT (1994, p.88), os métodos de interpretação (do código tecnológico) podem ser considerados o ‘álibe teórico’ para emergência das crenças que orientam a aplicação do Direito (que é chamado de código ideológico no âmbito da Criminologia). Assim,

 

sob a aparência de uma reflexão científica criam-se fórmulas interpretativas que permitem: 1) veicular uma representação imaginária sobre o papel do direito na sociedade; 2) ocultar as relações entre as decisões jurisprudenciais e a problemática dominante; 3) apresentar como verdades derivadas dos fatos, ou das normas, as diretrizes éticas que condicionam o pensamento jurídico; 4) legitimar a neutralidade dos juristas e conferir-lhes um estatuto de cientistas.

 

Assim, independentemente de qual método interpretativo o intérprete ‘lançar mão’ (gramatical, exegético, teleológico, positivista sociológico...) a função do método será apenas a de manipular o código tecnológico para fornecer uma ilusão de garantia contra a arbitrariedade, validando, assim, a decisão do código ideológico e perpetuando o poder de dominação.

 

5 A ATIVIDADE DO INTÉRPRETE: o momento de excluir os incluídos

 

Pelo exposto, o intérprete usará do código tecnológico para fundamentar a decisão previamente tomada pelo código ideológico, garantindo a ilusão de segurança jurídica.

 

Assim, para o intérprete excluir os incluídos da etiqueta de criminoso dada pelo sistema penal terá que criar escapes, brechas jurídicas para tornar sua decisão ideológica juridicamente válida e não arbitrária. O ato interpretativo dar-se-á em três possíveis momentos.

 

Primeiro, dentro da Dogmática Penal (Teoria do Delito), tentará excluir o fato típico, a antijuridicidade ou a culpabilidade.

 

Segundo, caso o intérprete ainda não tenha identificado a norma que tornará sua decisão ideológica juridicamente válida, analisará a Dogmática Processual Penal e tentará excluir a materialidade ou a autoria.

 

Por fim, como último recurso, valer-se-á dos princípios para alcançar a absolvição, e assim o agente da conduta típica, antijurídica, culpável, com autoria e materialidade comprovadas sairá incólume de sua inusitada ‘captura nas teias do sistema penal’. E, caso haja outro ‘furo’ do sistema, não estará marcado pela pecha de criminoso condenado, não será reincidente, o que garantirá a continuidade do gozo dos benefícios processuais de um réu primário.

 

Diante disso, pode-se definir a lógica da fundamentação de um julgamento como um ‘navegar’ entre a Dogmática Penal, a Dogmática Processual Penal e os Princípios Jurídicos, almejando encontrar as ‘terras da absolvição ou da condenação’, o que dependerá do ‘freguês’, claro.

 

Para NEPOMOCENO (2004, p. 86) “condenar ou absolver é um mero exercício de querer, o que depende tanto da vontade quanto da ideologia do julgador.”

 

6 ANÁLISE DE EXEMPLOS

Como corolário das idéias apresentadas, comparar-se-ão os resultados obtidos com o julgamento dos Habeas Corpus (HC) nº 92744 e nº 87478, ambos de relatoria do Ministro Eros Grau do Supremo Tribunal Federal (STF),  para demonstrar o exercício de querer do intérprete. Observar-se-á como o mesmo intérprete, diante de dois casos, absolverá e condenará com base no mesmo princípio.

 

O HC nº 87478[xi] trata do caso de um militar que se apropriou de um fogão da unidade em que servia, avaliado em R$ 445,00 (quatrocentos e quarenta e cinco reais).

 

O fato é típico.[xii] É antijurídico, pois não está abarcado por nenhuma excludente de ilicitude.[xiii] É culpável, pois o militar estava no perfeito gozo de suas faculdades mentais. Neste caso, não há como o Ministro absolvê-lo fundamentando sua decisão na Dogmática Penal.

 

A materialidade é inconteste, pois o fogão que desapareceu da unidade militar estava na posse do réu. A autoria é confessa, tanto que a acusação de apropriação do fogão pelo militar não é questionada por ele, o qual, inclusive, devolve, através de um depósito bancário, o valor correspondente nas contas do erário público. Neste caso, não há como o Ministro absolvê-lo fundamentando sua decisão na Dogmática Processual Penal.

 

Como último recurso, 'lançará mão' dos princípios e, assim, a decisão ideológica estará dentro do Império do Direito. O princípio utilizado será o da insignificância ou bagatela.

 

No caso do HC em análise, é clara a decisão ideológica do Ministro quando justifica o ato de obstar o seguimento da ação penal pelo princípio da insignificância. Na Ementa do HC concedido o Ministro declara que

 

a manutenção da ação penal gerará graves conseqüências  ao paciente, entre elas a impossibilidade de ser promovido, traduzindo, no particular, desproporcionalidade entre a pretensão acusatória e os gravames dela decorrentes. [grifo nosso]

 

Para excluir do sistema penal o agente cuja conduta se adequa perfeitamente à norma penal, o Ministro dá relevo ao fato de ser pequeno o valor do objeto subtraído e de a pecúnia correspondente já ter sido devolvida aos cofres públicos via depósito bancário, fato que entende como “significativo”. Ademais, o réu era um militar (esse é o ponto principal, pois é aqui que está o status do agente) que deveria (para o bem de quem?) progredir na carreira, e para isso manter sua primariedade era fundamental.

 

Já no HC nº 92744[xiv], o Ministro Eros Grau terá um peso diferente para a mesma medida.

 

Trata-se de um ‘Zé Ninguém’ (não há, nos documentos colocados para consulta na Internet, menção a fator de poder algum atribuído ao autor da conduta tipificada, seja a profissão, seja o nível de saber acadêmico, seja alguma atividade política ou social) que se apropriou de um punhal, sete cadeados e um condicionador de cabelos em um supermercado, totalizando o valor de R$ 86,00 (oitenta e seis reais).

 

Importante ressaltar que no primeiro caso o HC visava trancar a ação penal, evitando-se assim a condenação. Neste caso, o autor já foi condenado a dez meses e quinze dias de reclusão, sendo mantida a decisão no Superior Tribunal de ‘Justiça’ pelo Ministro do STF. O HC em comento visava reformar a decisão condenatória pois, argumenta a defensoria pública ao pedir a suspensão da pena, todos os requisitos para a configuração da insignificância estão presentes – valor ínfimo da coisa furtada, a primariedade do agente e a boa conduta do réu, o qual devolveu os bens furtados.

 

O Ministro indeferiu a liminar por entender que os requisitos para a impetração do HC não se configuram no caso.

 

Qual será o requisito que faltou para o segundo HC?

 

Em ambas as situações o valor era de pequena monta, sendo que o valor referente ao furto que teve o HC denegado era consideravelmente menor que do HC concedido (R$ 86,00 e R$ 445,00, respectivamente). A lesão patrimonial em ambos os casos foi reparada, seja com o depósito do valor correspondente, seja com a devolução dos bens furtados. Os dois réus eram primários. Um sequer continuou a ser processado; o outro foi condenado a dez meses e quinze dias em regime inicial de reclusão. Um 'absolvido' e outro com a condenação mantida pelo mesmo princípio. Um é militar, devendo o magistrado manter sua ‘ficha’ imaculada para assegurar sua progressão na carreira;  o outro é um ‘Zé Ninguém’, o qual por um pequeno crime foi recolhido a um presídio por quase um ano. A estigmatização foi completada, a etiqueta de criminoso foi-lhe atribuída (neste caso o magistrado também assegurou a progressão na carreira do ‘Zé Ninguém’ ao recolhê-lo a um presídio. O diferencial é que enquanto a um foi assegurada a possibilidade de progressão em uma carreira de status social, a de militar, ao outro foi assegurada a possibilidade de desenvolvimento em uma carreira pouco prestigiada, a de criminoso).

 

A absolvição não está baseada na conduta, está ideologicamente fundamentada em quem é o autor da conduta. A decisão para os mesmos fatos, dependerá de quem é o agente. A diferença nas decisões reside no código ideológico do Ministro.

 

CONSIDERAÇÕES FINAIS

O discurso jurídico-oficial, pautado, principalmente, no princípio da igualdade, não corresponde aos reais motivos determinantes da tomada de decisão pelo intérprete.

 

O código tecnológico (Dogmática Penal, Dogmática Processual Penal e Princípios Jurídicos) servirá de 'vestimenta teórica' para, através da manipulação dos métodos interpretativos, tornar juridicamente válida a decisão tomada com base no código ideológico do intérprete.

 

Assim, uma decisão formatada dentro do discurso jurídico-oficial (código tecnológico), porém forjada pelos esteriótipos e senso comum (código ideológico), estará dentro do Império do Direito e terá sua legalidade e legitimidade inatacáveis.

 

O código ideológico funcionará como 'filtro' para determinados indivíduos detentores de alguma forma de poder, seja econômico, social, político ou acadêmico. Ao mesmo tempo, por o senso comum reproduzir a ideologia da defesa social, principalmente o princípio do bem e do mal, uma decisão do código ideológico, porém revestida pelo código tecnológico, funcionará, também, como instância reprodutora dos seus próprios esteriótipos e senso comum, perpetuando o poder de dominação.

 

Então, a decisão do código ideológico tem duas funções: a) a exclusão do Sistema Penal dos incluídos na sociedade (criando-se a ilusão de que rico não rouba) e, ao mesmo tempo, por incluir no Sistema Penal os excluídos da sociedade, b) a reprodução, amplificação, em uma instância oficial, dos próprios pressupostos, quais sejam: os esteriótipos e o senso comum (criando-se a ilusão de que pobre é potencialmente um ladrão).

 

Portanto, os 'incluídos', detentores de alguma forma de poder, serão excluídos do Sistema Penal e não receberão a pecha de criminoso, mantendo suas prerrogativas de réu primário.


REFERÊNCIAS

BARATTA, Alessandro. Criminologia Crítica e Crítica do Direito Penal: introdução à sociologia do Direito Penal. 3. ed. Rio de Janeiro: Editora Revan, 2002.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. HC nº 87478. Disponível em: www.stf.gov.br Acesso em: 20 out. 2007.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. HC nº 92744. Disponível em: www.stf.gov.br Acesso em: 22 out. 2007.

CASTILHO, Ela Wiecko V. de. O Controle Penal nos Crimes Contra o Sistema Financeiro Nacional. 1. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2001.

NEPOMOCENO, Alessandro. Além da Lei: a face obscura da sentença penal. 1. ed. Rio de Janeiro: Editora Revan, 2004.

WARAT, Luiz Alberto. Introdução Geral ao Direito. 1. ed. Porto Alegre: Sergio Antônio Fabris Editor, 1994.

 

Notas:

[*] Funcionária pública federal, Bacharel em Comunicação Social pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) e aluna do curso de Direito das Faculdades Integradas de Vitória (FDV). vfeletti@tre-es.gov.br

[i]               A expressão Sistema Penal é entendida como as agências de criminalização do Estado, quais sejam: Polícia, Ministério Público e Poder Judiciário. Ela Wiecko Volkmer de Castilho (2001, p. 42) entende que não há um sistema e sim uma compartimentalização, já que Sistema Penal é a soma dos exercícios de poder das agências de criminalização, as quais operam independentemente.

[ii]              Ela Wiecko Volkmer de Castilho diferencia imunização de impunidade. Imunização é quando na criminalização primária (as leis, por exemplo) uma conduta não é criminalizada. Impunidade é quando na criminalização secundária o autor da conduta não é selecionado como criminoso pelas agências de criminalização, o intérprete violentará o signo para excluir da seleção penal  determinada classe social.

[iii]              O ato praticado selecionado para objeto de exemplo no presente artigo é o mesmo, qual seja: apropriar-se de coisa alheia. Para alguns será tipificado como furto, para outros como peculato. Essa diferenciação de denominação, penso, já faz parte da diferenciação feita entre as pessoas na criminalização primária. Há uma linguagem mais técnica, visando, creio, que não seja entendível pela massa. Qualquer um do povo sabe o que é furto, mas será que todos sabem o que é peculato?

[iv]              Howard Becker  é considerado o pai da teoria do labeling aproach com o lançamento de sua obra intitulada Outsiders na década de 60.

[v]              BRASIL, Ministério da Justiça. Execução Penal: InfoPen - Estatísticas. Disponível em: http:// www.mj.gov.br  Acesso em: 20 out. 2007.

[vi]              O princípio da igualdade, segundo Alessandro Baratta (2002, p. 41-43), é “um dos princípios definidores da ideologia da defesa social, a qual nasceu contemporaneamente à Revolução Francesa, e, enquanto a ciência e a codificação penal se empunham como elemento essencial do sistema jurídico-burguês, aquela assumia o predomínio ideológico dentro do específico setor penal  [...] O conteúdo dessa ideologia, assim como passou a fazer parte da filosofia dominante na ciência jurídica e das opiniões comuns, não só dos representantes do aparato penal penitenciário, mas também do homem de rua (ou seja, das every day theories), é sumariamente definido na seguinte série de princípios: a) princípio de legitimidade; b) princípio do bem e do mal; c) princípio da culpabilidade; d) princípio da finalidade ou da presunção; e) princípio da igualdade; f) princípio do interesse social e do delito natural.”. Para maior aprofundamento no tema, remeto o leitor (a) ao capítulo II – Ideologia da Defesa Social, da obra citada.

[vii]             O termo ideologia está sendo empregado no seu sentido negativo, qual seja: um falsa consciência ocultadora da realidade, inclusive invertendo a realidade.

[viii]            A validade jurídica de uma decisão será quando ela estiver fundamentada dentro do ordenamento jurídico. Do contrário, será arbitrária, nula.

[ix]              NEPOMOCENO (2004, p. 88) nos explica que os signos são símbolos que carregam em si o significante e o significado. O significante é o veículo transportador do significado, o qual é o conteúdo do signo. Cada signo pode possuir vários significados. Para o autor, o significado pode ser claro, quando só há uma possibilidade; escuro, quando jamais pode significar determinada coisa; e cinzento, quando pode significar uma coisa ou outra. É nesta zona cinzenta que o intérprete encontrará casos de vagueza e ambigüidade para manipular o código ideológico e chegar à decisão desejada.

[x]              Que não é tão 'seu' assim, pois há uma certa uniformidade, já que nas instâncias de socialização a ideologia da classe dominante é transmitida a todos pelos mecanismos de programação humana: família, escola, Igreja, mídia...

[xi]              BRASIL. Supremo Tribunal Federal. HC nº 87478. Disponível em: <http://www.stf.gov.br/portal/ processo/verProcessoDetalhe.asp?numero=87478&classe=HC&codigoClasse=0&origem=JUR&recurso=0&atipoJulgamento=M>. Acesso em: 20 out. 2007.

[xii]             Conduta tipificada no artigo 303 da Lei nº 1.001/69 (código penal militar), in verbis:

                Art. 303. Apropriar-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse ou detenção, em razão do cargo ou comissão, ou desviá-lo em proveito próprio ou alheio:

                Pena - reclusão, de três a quinze anos.

                § 1º A pena aumenta-se de um terço, se o objeto da apropriação ou desvio é de valor superior a vinte vezes o salário mínimo.

                Peculato-furto

                § 2º Aplica-se a mesma pena a quem, embora não tendo a posse ou detenção do dinheiro, valor ou bem, o subtrai, ou contribui para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se da facilidade que lhe proporciona a qualidade de militar ou de funcionário.

[xiii]            Legítima defesa, estado de necessidade, exercício regular de direito ou estrito cumprimento do dever legal.

[xiv]            BRASIL. Supremo Tribunal Federal. HC nº 92744. Disponível em:<http://www.stf.gov.br/portal/ processo/verProcessoAndamento.asp?numero=92744&classe=HC&origem=AP&recurso=0&tipoJulgamento=M>. Acesso em: 22 out. 2007.

Texto incorporado el: 2008/11/01. Revista de actualización permanente. Se recomienda citar: Apellido, Nombre. "Título del trabajo" en Revista electrónica Derecho Penal Online [en línea]. Disponible en: http://www.derechopenalonline.com

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